Direitos das Pessoas Neurodivergentes na Escola

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Direitos das Pessoas Neurodivergentes na Escola

Ministrado por: Meigan Sack Rodrigues.

Currículo:

Doutoranda e Mestra em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade do Distrito Federal. Especialista em Análise do Comportamento pelo IBAC e Facibra. Especialista em atendimento multidisciplinar e diagnósticos difíceis, pelo Albert Einstein. Formação em Transtorno do Espectro Autista pelo IBAC. Graduada em Ciências Jurídicas, pela Unisinos. Graduada em Psicologia pela Universidade do Distrito Federal. Atua como perita judicial no TJDFT. Atua na clínica com pacientes oncológicos, tendo participado da coordenação de grupos de apoio voltados para pacientes com câncer de mama e projetos para estruturação de redes de apoio ao paciente oncológico junto ao HUB, Hospital da Criança, Hospital Santa Lúcia, HRT, entre outros. Elaborou o projeto: “escreva sem idade” onde alunos das escolas escrevem para pacientes oncológicas e pacientes escrevem para alunos, aproximando e forma do duas redes de apoio.

A(o) aluna(o) terá capacidade de identificar na legislação os pontos que atendem a pessoa neurodivergente na escola. Abordaremos sobre inclusão escolar; recusa de matrícula, adequação de recursos, profissional especializado, número de vaga, desconto nas mensalidades, Homeschooling, direito ao passe de ônibus. Por fim, iremos pontuar como se comportar quando os direitos dos neurodivergentes são transgredidos na escola.

1) O acesso à educação como direito fundamental social;
– O que são direitos fundamentais;
– Discriminação, Preconceito e Capacitismo (estudo de caso)

2) O acesso à educação no Brasil e a Inclusão escolar;
– Acesso à educação prevista na Constituição Federal;
– O que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o ECA;

3) O acesso à educação da pessoa neurodivergente em instituições de ensino de iniciativa privada x pública. Quais as diferenças;

4) Os direitos da pessoa neurodivergente postos na Lei Berenice Piana 12.764/12;
– Direito à vaga – ser matriculado igaul aos demais;
– Direito ao Profissional Especializado x Acompanhante Terapêutico;
– Direito à Adptação currícular;
– Direito ao Desconto;

5) Homeschooling
– Conceito
– Formas de Homeschooling,
– Decisão recente nos Tribunais;

Dia: 19/11/2022.
Horário: das 09h às 12h e das 14h às 17h.

Este evento concederá certificado que será disponibilizado em até 03 dias úteis.

Estudantes de graduação e profissionais de psicologia, ou nas áreas da saúde e da educação.

Evento On-line

Este evento será gravado e disponibilizado por 15 dias após o término do evento.

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