Contrato FTEA 2016-2 Online

Antes de Realizar a inscrição, leia o contrato de adesão abaixo.

CONTRATO DE ADESÃO

O Contrato de Adesão, celebrado sobre a égide dos artigos 206, incisos II e III da Constituição Federal tendo, o qual é parte integrante e indivisível deste instrumento, aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominadas como “CLIENTE”, devidamente qualificadas no TERMO DE ADESÃO, e O Instituto Brasiliense de Análise do Comportamento, doravante denominado IBAC, CNPJ 03.644.088/0001-72, com sede no SGAS 910, Conjunto B, Condomínio Mix Park Sul, Bloco F, Salas 119 a 131, CEP 70.390-100 representado neste ato pelo Diretor Geral, João Vicente de Sousa Marçal, denominado CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: o objeto deste contrato é o curso de Formação em Transtornos do espectro autista e quadros assemelhados - FTEA, na modalidade Presencial conectado, que tem duração total de 03 (três) semestres (03 módulos).

CLÁUSULA SEGUNDA: no período em questão, o(a) aluno(a) se comprometerá a: a) assistir às aulas teóricas e práticas na modalidade online conforme regras da instituição contratada; b) estudar os temas propostos de acordo com o programa do curso; c) cumprir as avaliações determinadas pela instituição; d) efetuar o pagamento conforme as regras da instituição; e) cumprir a carga horária referente ao número de horas exigidas para estágio; f) cumprir as demais normas estabelecidas nas Normas Pedagógicas e Clínicas, disponibilizadas no Portal do Aluno acessado através do site do IBAC; g) manter seus dados cadastrais completos e atualizados; h) prezar pela conduta ética conforme prevista em nosso código profissional vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA: É proibida a gravação sonora e/ou visual das aulas realizadas pelo IBAC, bem como a reprodução de qualquer material didático produzido na instituição, sem a devida autorização por escrito do instituto.

CLÁUSULA QUARTA: o IBAC se comprometerá a: a) elaborar e apresentar o programa do curso, cabendo-lhe selecionar os temas propostos; b) selecionar material teórico a ser adquirido pelo(a) aluno(a); c) ministrar aulas teóricas e práticas na modalidade online; d) fornecer supervisão clínica online; e) fornecer supervisão de monografia online.

CLÁUSULA QUINTA: Ao aluno caberá: a) efetuar o pagamento da matrícula no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais ) no ato da mesma; b) em caso de desistência antes de iniciar o curso, o valor da matrícula será ressarcido em 75%, em função das despesas administrativas; c) não haverá ressarcimento da matrícula após o início das aulas.

CLÁUSULA SEXTA: Em caso de trancamento: a) preencher uma ficha própria na secretaria e pagar taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) caso o trancamento seja do módulo e R$ 20,00 (vinte reais) por disciplina em caso de trancamentos avulsos; b) o trancamento da matrícula (todas as matérias) é válido por até dois semestres, devendo o aluno pagar novamente a matrícula em valores atualizados em caso de volta posterior a este prazo; c) poderá renovar o trancamento por dois semestres, não podendo exceder um período total de 24 meses durante o curso, lembrando que o trancamento não exime o aluno de suas obrigações pendentes; d) receber a devolução dos valores pagos por disciplinas não cursadas caso tenha efetuado o pagamento de forma antecipada ou promocional; e) trancar somente as disciplinas ainda não iniciadas até o momento da entrega do formulário de trancamento na secretaria; f) se informar das consequências da não observância dos itens anteriormente dispostos nas Normas Pedagógicas vigentes.

CLÁUSULA SÉTIMA: o valor do curso será: a) pagamento até o dia 10 de cada mês no valor de dezoito parcelas iguais de R$ 686,00 (seiscentos e oitenta e seis reais ) ou; b) pagamento até o dia 05 de cada mês no valor de 18 parcelas iguais de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais ) ou; c) pagamento à vista do módulo ou semestre: R$ 3.624,00 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais). Os pagamentos serão feitos via boleto bancário, exceto para pagamentos à vista que poderão ser efetuados na secretaria do IBAC ou via depósito bancário.

CLÁUSULA OITAVA: o (a) aluno (a) que estiver em atraso em sua parcela mensal, poderá ser solicitado para efetuar o pagamento de seu débito. Serão cobrados multa de 3%, mais juros de 2% ao mês sobre o valor integral R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) de cada parcela. Atrasos superiores a 03 (três) meses serão encaminhados para escritório de advocacia para cobrança judicial especializada;

CLÁUSULA NONA: No caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá arcar com o mês vigente em que comunicou a sua desistência. O desligamento deverá ser feito pessoalmente (aluno ou representante) na secretaria do IBAC. Se as mensalidades anteriores tiverem sido pagas com desconto, o aluno (a) deverá completá-las ao valor integral. Caso o (a) aluno (a) retorne ao IBAC deverá pagar a taxa de matrícula. O aproveitamento de créditos está sujeito às Normas Pedagógicas vigentes.

CLÁUSULA DÉCIMA: Em caso de desistência ou reprovação em uma disciplina, o aluno deverá fazer a disciplina novamente conforme regras estipuladas nas Normas Pedagógicas do curso. O valor de cada disciplina estará disponível na secretaria a cada novo semestre. Em caso de reprovação em disciplina(s) prevalecerá o que estiver previsto nas Normas Pedagógicas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os alunos que perderem prova nas datas previstas no cronograma de disciplinas do curso terão direito de fazer a prova de reposição mediante inscrição na secretaria e pagamento de uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) por prova a ser realizada.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A confirmação de fechamento de turma está condicionada a presença mínima de 10 inscritos. A confirmação do seguimento ou não do semestre com qualquer nova turma que se inicia será dada somente após uma semana do primeiro dia de aula. Caso haja um valor de inscritos inferior a 10 participantes até o prazo de uma semana após o início das aulas o IBAC encerrará o grupo e devolverá todas as despesas de matrícula e mensalidade integralmente a seus inscritos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Ao fim do curso, o IBAC conferirá certificado ao aluno que obtiver aprovação em todas as disciplinas dos três módulos, desde que produza e defenda com aprovação a monografia e esteja em dia com as suas obrigações acadêmicas e financeiras.

E por estarem justos, contratante e contratado firmam o presente instrumento para efeitos legais elegendo o foro de Brasília para dirimir eventuais dúvidas dele provindas.

*Ao clicar no botão abaixo, que segue para o formulário de inscrição, o novo inscrito garante que leu, está ciente dos termos do contrato e concorda com os mesmos.*