Contrato FACC 2016-2 Presencial

Antes de Realizar a inscrição, leia o contrato de adesão abaixo.

CONTRATO DE ADESÃO

O Contrato de Adesão, celebrado sobre a égide dos artigos 206, incisos II e III da Constituição Federal tendo, o qual é parte integrante e indivisível deste instrumento, aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominadas como “CLIENTE”, devidamente qualificadas no TERMO DE ADESÃO, e O Instituto Brasiliense de Análise do Comportamento, doravante denominado IBAC, CNPJ 03.644.088/0001-72, com sede no SGAS 910, Conjunto B, Condomínio Mix Park Sul, Bloco F, Salas 119 a 131, CEP 70.390-100 representado neste ato pelo Diretor Geral, João Vicente de Sousa Marçal, denominado CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: o objeto deste contrato é o curso de Formação em Análise Comportamental Clínica - FACC, na modalidade Presencial, que tem duração total de 03 (três) semestres (03 módulos).

CLÁUSULA SEGUNDA: no período em questão, o(a) aluno(a) se comprometerá a: a) assistir às aulas teóricas e práticas conforme regras da instituição contratada;
b) estudar os temas propostos de acordo com o programa do curso; c) cumprir as avaliações determinadas pela instituição; d) efetuar o pagamento conforme as regras da instituição; e) cumprir a carga horária referente ao número de horas exigidas para estágio; f) cumprir as demais normas estabelecidas nas Normas Pedagógicas e Clínicas, disponibilizadas no Portal do Aluno acessado através do site do IBAC; g) manter seus dados cadastrais completos e atualizados; h) prezar pela conduta ética conforme prevista em nosso código profissional vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA: É proibida a gravação sonora e/ou visual das aulas realizadas pelo IBAC, bem como a reprodução de qualquer material didático produzido na instituição, sem a devida autorização por escrito do instituto.
CLÁUSULA QUARTA: o IBAC se comprometerá a: a) elaborar e apresentar o programa do curso, cabendo-lhe selecionar os temas propostos; b) selecionar material teórico a ser adquirido pelo(a) aluno(a); c) ministrar aulas teóricas e práticas; d) fornecer supervisão clínica, com respectivas horas de estágio, para os(as) alunos(as) que estiverem aptos a atendimento; e) fornecer supervisão de monografia.
CLÁUSULA QUINTA: Ao aluno caberá: a) efetuar o pagamento da matrícula no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais ) no ato da mesma; b) em caso de desistência antes de iniciar o curso, o valor da matrícula será ressarcido em 75%, em função das despesas administrativas; c) não haverá ressarcimento da matrícula após o início das aulas.

CLÁUSULA SEXTA: Em caso de trancamento: a) preencher uma ficha própria na secretaria e pagar taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) caso o trancamento seja do módulo e R$ 20,00 (vinte reais) por disciplina em caso de trancamentos avulsos; b) o trancamento da matrícula (todas as matérias) é válido por até dois semestres, devendo o aluno pagar novamente a matrícula em valores atualizados em caso de volta posterior a este prazo; c) poderá renovar o trancamento por dois semestres, não podendo exceder um período total de 24 meses durante o curso, lembrando que o trancamento não exime o aluno de suas obrigações pendentes; d) receber a devolução dos valores pagos por disciplinas não cursadas caso tenha efetuado o pagamento de forma antecipada ou promocional; e) trancar somente as disciplinas ainda não iniciadas até o momento da entrega do formulário de trancamento na secretaria; f) se informar das consequências da não observância dos itens anteriormente dispostos nas Normas Pedagógicas vigentes.
CLÁUSULA SÉTIMA: o valor do curso será: a) pagamento até o dia 10 de cada mês no valor de dezoito parcelas iguais de R$ 654,00 (seiscentos e ciquenta e quatro reais ) ou; b) pagamento até o dia 05 de cada mês no valor de 18 parcelas iguais de R$ 608,00 (seiscentos e oito reais ) ou; c) pagamento à vista do módulo ou semestre: R$ 3.453,00 (três mil quatrocentos e cinquenta e três reais). Os pagamentos serão feitos via boleto bancário, exceto para pagamentos à vista que poderão ser efetuados na secretaria do IBAC ou via depósito bancário.
CLÁUSULA OITAVA: o (a) aluno (a) que estiver em atraso em sua parcela mensal, poderá ser solicitado para efetuar o pagamento de seu débito. Serão cobrados multa de 3%, mais juros de 2% ao mês sobre o valor integral R$ 654,00 (seiscentos e cinquenta e quatro reais) de cada parcela. Atrasos superiores a 03 (três) meses serão encaminhados para escritório de advocacia para cobrança judicial especializada;

CLÁUSULA NONA: No caso de desistência do curso, o(a) aluno(a) deverá arcar com o mês vigente em que comunicou a sua desistência. O desligamento deverá ser feito pessoalmente (aluno ou representante) na secretaria do IBAC. Se as mensalidades anteriores tiverem sido pagas com desconto, o aluno (a) deverá completá-las ao valor integral. Caso o (a) aluno (a) retorne ao IBAC deverá pagar a taxa de matrícula. O aproveitamento de créditos está sujeito às Normas Pedagógicas vigentes.

CLÁUSULA DÉCIMA: Em caso de desistência ou reprovaçãoem uma disciplina, o aluno deverá fazer a disciplina novamente conforme regras estipuladas nas Normas Pedagógicas do curso. O valor de cada disciplina estará disponível na secretaria a cada novo semestre. Em caso de reprovação em disciplina(s) prevalecerá o que estiver previsto nas Normas Pedagógicas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os alunos que perderem prova nas datas previstas no cronograma de disciplinas do curso terão direito de fazer a prova de reposição mediante inscrição na secretaria e pagamento de uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) por prova a ser realizada.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Ao fim do curso, o IBAC conferirá certificado ao aluno que obtiver aprovação em todas as disciplinas dos quatro módulos, desde que produza e defenda com aprovação a monografia e esteja em dia com as suas obrigações acadêmicas e financeiras.

E por estarem justos, contratante e contratado firmam o presente instrumento para efeitos legais elegendo o foro de Brasília para dirimir eventuais dúvidas dele provindas.

*Ao clicar no botão abaixo, que segue para o formulário de inscrição, o novo inscrito garante que leu, está ciente dos termos do contrato e concorda com os mesmos.*